CONTRATO DE ADESÃO DO EXECUTIVO DE NEGÓCIOS INDEPENDENTE
PLATAFORMA QUÂNTICA SHOPPING

Última atualização: 08/05/2025

1. PARTES E NATUREZA JURÍDICA

De um lado, QUÂNTICA ATIVIDADES DE INTERNET E SISTEMAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 60.727.610/0001-13, com sede em São Paulo, Capital no endereço Av. Yervant Kissajikian, 603 - Vila Constança - CEP: 04657-000, doravante denominada simplesmente “QUÂNTICA” ou “PLATAFORMA”; e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica qualificada no cadastro eletrônico realizado por meio da Plataforma, doravante denominada “EXECUTIVO DE NEGÓCIOS INDEPENDENTE” ou simplesmente “EXECUTIVO”, em conjunto denominadas “Partes”.

Este Contrato regula a participação do EXECUTIVO no sistema de rede de negócios e bonificações (MMN) da QUÂNTICA, complementando os Termos de Uso, a Política de Privacidade e o Manual de Negócios, que permanecem plenamente aplicáveis.

        Cláusula de independência: O EXECUTIVO é um empreendedor
        independente, não havendo qualquer vínculo empregatício, societário,
        de representação comercial exclusiva ou de prestação de serviços subordinada
        com a QUÂNTICA.
    

2. EXECUTIVO, FORNECEDOR E DUPLA ATUAÇÃO

O sistema Quântica Shopping permite que o mesmo Usuário atue em diferentes perfis (Cliente, Fornecedor, Profissional Autônomo, Executivo etc.).

Todo EXECUTIVO atua como empreendedor independente, nos termos deste Contrato;
Todo Fornecedor/Lojista devidamente cadastrado na Plataforma, ao aderir ao sistema e aceitar estes Termos, passa também a ser considerado um Executivo de Negócios Independente, com direito à formação de rede, acúmulo de VR e recebimento de CV, sem qualquer vínculo empregatício com a QUÂNTICA;
O fato de o Usuário ser Fornecedor ou Profissional Autônomo não descaracteriza sua condição de EXECUTIVO independente, nem cria qualquer relação de emprego ou prestação de serviços subordinada em relação à QUÂNTICA.

3. OBJETO

Este Contrato tem por objeto:

Regular a adesão do EXECUTIVO ao sistema de rede de negócios (MMN) da QUÂNTICA;
Estabelecer direitos e obrigações do EXECUTIVO na promoção da Plataforma, indicação de novos usuários (Clientes, Fornecedores, Executivos) e geração de VR/CV em sua rede;
Definir regras gerais para recebimento de bonificações, comissões e outros benefícios previstos no Plano de Marketing.

4. NATUREZA DA ATIVIDADE E AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

O EXECUTIVO declara estar ciente de que:

Atua de forma autônoma, organizando livremente sua agenda, meios de trabalho, estratégias e equipe, quando houver;
Não há controle de jornada, subordinação típica de relação de emprego ou pagamento de salário fixo por parte da QUÂNTICA;
Não faz jus a férias, 13º salário, FGTS ou quaisquer verbas trabalhistas perante a QUÂNTICA;
Pode desenvolver outras atividades ou negócios, inclusive com empresas concorrentes, observadas as cláusulas de conduta e ética deste Contrato;
Eventuais Colaboradores que venha a contratar serão de sua exclusiva responsabilidade, sem qualquer vínculo com a QUÂNTICA.

5. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA E FISCAL

O EXECUTIVO, inclusive quando também atuar como Fornecedor, reconhece que:

É responsável pela emissão de notas fiscais, quando exigível, e pelo recolhimento de todos os tributos e contribuições incidentes sobre os valores que receber (IR, INSS como contribuinte individual ou MEI, ISS, etc.);
Deve se registrar junto aos órgãos competentes (por exemplo, MEI, EI ou outro tipo societário) quando o volume de receitas ou a legislação assim exigir;
A QUÂNTICA não é responsável pelo cumprimento das obrigações fiscais do EXECUTIVO, salvo retenções legais obrigatórias, se houver;
Bonificações e comissões não configuram salário, mas remuneração decorrente de atividade empreendedora e de vendas diretas, nos termos do Plano de Marketing.

6. ADESÃO AO PLANO DE MARKETING E MANUAL DE NEGÓCIOS

Ao aceitar este Contrato, o EXECUTIVO declara ter lido e aceito:

O Plano de Marketing da QUÂNTICA, que descreve faixas de VR, percentuais de CV, classificações e regras de qualificação;
O Manual de Negócios do Sistema Quântica Shopping de Vendas e Marketing Multinível, incluindo definições de VR (Valor de Referência), CV (Crédito Valor), travamento de rede, bônus avançados e demais regras;
O Código de Ética e demais políticas internas divulgadas pela QUÂNTICA.

7. CONDUTA E PROIBIÇÕES

O EXECUTIVO compromete-se a:

Atuar com ética, transparência e respeito às leis e às pessoas;
Não prometer ganhos garantidos, renda fácil ou resultados irreais a terceiros;
Deixar claro que ganhos dependem de esforço, volume de vendas, formação de rede e condições de mercado;
Não praticar atos que possam ser confundidos com pirâmide financeira, “correntes”, esquemas de investimento sem lastro em produtos/serviços ou outras práticas vedadas pelo ordenamento jurídico;
Não utilizar a marca QUÂNTICA de forma não autorizada ou em materiais que contrariem o Plano de Marketing ou a legislação;
Respeitar a Política de Privacidade da QUÂNTICA ao lidar com dados de clientes e membros da rede.

8. INDICAÇÕES, REDE E BONIFICAÇÕES

O EXECUTIVO poderá indicar novos Executivos, Clientes e Fornecedores, nos termos da Plataforma, gerando VR e CV conforme regras do Sistema.

A inclusão de novos membros na rede se dá sempre via sistemas oficiais da QUÂNTICA;
As bonificações são calculadas com base no VR e no CV gerados pelas compras, vendas e licenças de uso em sua rede, respeitando as faixas definidas;
Cancelamentos, estornos, devoluções e ajustes podem impactar os valores de VR, CV e bonificações já calculados, com compensações em ciclos posteriores;
Não há bonificação baseada apenas em recrutamento sem movimentação real de produtos e serviços.

9. REMUNERAÇÃO E PAGAMENTOS

A remuneração do EXECUTIVO ocorrerá na forma de bonificações, comissões e outros incentivos previstos no Plano de Marketing, creditados preferencialmente no Pag Quântica.

Os pagamentos seguirão calendários, valores mínimos de saque e regras operacionais definidas pela QUÂNTICA;
A QUÂNTICA poderá corrigir erros de cálculo e efetuar ajustes de bonificações, comunicando o EXECUTIVO;
Valores decorrentes de fraudes, erros evidentes ou descumprimento deste Contrato poderão ser retidos ou compensados.

10. GARANTIAS, PRODUTOS, SERVIÇOS E NOTAS FISCAIS

Quando o EXECUTIVO também atuar como Fornecedor ou Profissional Autônomo, reconhece que:

É o único responsável pelas garantias legais e contratuais, assistência técnica e solução de vícios e defeitos dos produtos/serviços que comercializa;
Deve emitir notas fiscais e recibos de prestação de serviços conforme a legislação aplicável e o tipo de operação realizada;
Responderá perante clientes, autoridades e órgãos de defesa do consumidor pelo adimplemento de suas obrigações, sem prejuízo da responsabilidade solidária prevista no CDC entre integrantes da cadeia de fornecimento.

11. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

As Partes reconhecem expressamente que:

O EXECUTIVO, inclusive quando também Fornecedor, não é empregado, estagiário, representante comercial exclusivo ou sócio da QUÂNTICA;
Não existe subordinação jurídica típica, controle de jornada ou pagamento de salário fixo por parte da QUÂNTICA;
O EXECUTIVO assume integralmente os riscos de sua atividade empreendedora;
Se, porventura, a QUÂNTICA vier a ser demandada por verbas trabalhistas decorrentes de atos exclusivos do EXECUTIVO com terceiros, poderá exercer direito de regresso contra o EXECUTIVO responsável, na medida de sua culpa.

12. VIGÊNCIA E RESCISÃO

Este Contrato entra em vigor na data da adesão eletrônica pelo EXECUTIVO e permanece válido por prazo indeterminado, enquanto:

O EXECUTIVO mantiver cadastro ativo na Plataforma e no sistema de MMN;
Houver volumes de VR/CV ou bonificações a serem apurados.

A rescisão poderá ocorrer:

Por iniciativa do EXECUTIVO, a qualquer tempo, mediante solicitação na Plataforma;
Pela QUÂNTICA, em caso de violação deste Contrato, dos Termos de Uso, do Manual de Negócios ou da legislação aplicável;
Por comum acordo entre as Partes.

13. CONFIDENCIALIDADE E DADOS PESSOAIS

O EXECUTIVO compromete-se a manter confidenciais dados e informações obtidos por meio dos painéis da Plataforma;
O tratamento de dados pessoais seguirá a Política de Privacidade da QUÂNTICA e a legislação vigente;
O EXECUTIVO deve tratar dados de terceiros com cuidado, utilizando-os apenas para fins legítimos relacionados ao negócio.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Contrato complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade, prevalecendo no que for mais específico;
Eventuais nulidades parciais não afetarão a validade das demais cláusulas;
O foro eleito para dirimir dúvidas é o da Comarca de São Paulo/SP, salvo hipóteses em que a legislação consumerista imponha foro diferente.

Ao clicar em “Li e aceito o Contrato de Executivo de Negócios Independente” ou equivalente, o EXECUTIVO declara ter lido, compreendido e aceito todas as cláusulas, reconhecendo sua condição de empreendedor independente perante a Quântica Shopping.

CONTRATO DE ADESÃO DO EXECUTIVO DE NEGÓCIOS INDEPENDENTEPLATAFORMA QUÂNTICA SHOPPING