TERMOS DE USO E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DA PLATAFORMA QUÂNTICA SHOPPING

Última atualização: 08/05/2025

1. APRESENTAÇÃO E ACEITAÇÃO

Estes Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços (“Termos”) regulam o uso da plataforma digital Quântica Shopping (“Plataforma”) por qualquer pessoa que acesse, navegue, faça cadastro ou utilize os serviços disponibilizados, incluindo, mas não se limitando a: Clientes Compradores, Fornecedores/Lojistas, Profissionais Autônomos, Executivos/Empreendedores da rede de negócios (MMN), Entregadores, Colaboradores e Visitantes.

Ao utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com a integralidade destes Termos, bem como com a Política de Privacidade e demais documentos referenciados, que em conjunto formam o contrato entre você e a Quântica Shopping.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve interromper imediatamente o uso da Plataforma.

2. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Quântica Shopping: pessoa jurídica responsável pela operação da Plataforma, desenvolvimento e gestão dos serviços tecnológicos de intermediação, marketplace, Pag Quântica e MMN.
• Plataforma: sites, páginas, subdomínios, painéis, APIs e demais interfaces digitais mantidas pela Quântica Shopping.
• Usuário: toda pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma em qualquer perfil (Cliente, Fornecedor, Profissional Autônomo, Executivo, Entregador, Colaborador ou Visitante).
• Cliente: Usuário que adquire produtos e/ou contrata serviços por meio da Plataforma.
• Fornecedor/Lojista: pessoa física ou jurídica que anuncia e vende produtos ou presta serviços por meio da Plataforma (incluindo comércio, indústria, restaurantes, salões, pet shops, prestadores de serviços em geral). Todo Fornecedor é também um Executivo de Negócios Independente para fins de participação no sistema de MMN, nos termos deste instrumento e do contrato específico de Executivo, sem vínculo empregatício com a Quântica Shopping.
• Profissional Autônomo: pessoa física que oferece serviços profissionais em seu próprio nome (médicos, psicólogos, advogados, enfermeiros, cuidadores, consultores, professores, etc.), atuando como profissional independente, sem vínculo empregatício com a Quântica Shopping.
• Executivo/Empreendedor de Negócios: Usuário que participa do sistema de rede de negócios (MMN) da Quântica Shopping, atuando como empreendedor independente, nos termos de contrato específico.
• Entregador: pessoa física ou jurídica que presta serviços de entrega de produtos adquiridos por Clientes.
• Colaborador: pessoa física com acesso autorizado aos painéis e contas de Fornecedores ou demais perfis, para fins de gestão operacional, atendimento, publicação de anúncios, entre outros.
• Pag Quântica: ambiente de gestão de pagamentos, recebimentos, saldos, repasses e bonificações integrados à Plataforma.
• MMN (Marketing Multinível): sistema de rede de negócios com acúmulo de VR (Valor de Referência), cálculo de CV (Crédito Valor), faixas de bonificação e demais regras descritas no Manual de Negócios e no Plano de Marketing.

3. OBJETO

A Quântica Shopping disponibiliza aos Usuários um ambiente tecnológico de marketplace e rede de negócios, que permite:

• Divulgação de produtos e serviços por Fornecedores e Profissionais Autônomos;
• Busca, comparação, compra e agendamento de produtos e serviços por Clientes;
• Gestão de rede de negócios (MMN), com registro de VR, CV, bonificações e indicadores;
• Utilização do Pag Quântica para pagamentos, recebimentos, repasses e bonificações;
• Recursos de suporte, feedback, comunicação interna e ferramentas de gestão, conforme cada perfil.

A Quântica Shopping atua como plataforma de intermediação, aproximando Usuários, sem se tornar parte dos contratos de compra e venda ou de prestação de serviços firmados diretamente entre Clientes, Fornecedores e Profissionais, salvo nos limites impostos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais leis aplicáveis, que podem impor responsabilidades solidárias entre os integrantes da cadeia de fornecimento.

4. CADASTRO, ELEGIBILIDADE E CONTA DE USUÁRIO

4.1. Elegibilidade

• Somente pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes, ou pessoas jurídicas devidamente constituídas, podem se cadastrar como Usuários ativos da Plataforma;
• Menores de idade somente poderão utilizar a Plataforma com a intervenção e responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais, quando permitido.

4.2. Dados de cadastro

• Ao se cadastrar, o Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se por sua veracidade;
• O Usuário deverá manter seus dados de contato atualizados, especialmente e-mail, telefone e endereço;
• Login e senha são pessoais e intransferíveis, devendo ser mantidos em sigilo;
• O Usuário é o único responsável por todas as operações realizadas em sua conta.

4.3. Perfis específicos e informações adicionais

Alguns perfis exigem informações adicionais (documentos, licenças, registros profissionais, dados bancários, etc.), que serão solicitadas conforme a natureza da atividade e exigências legais.

A Quântica Shopping poderá solicitar documentos e recusar, suspender ou cancelar cadastros que não atendam a requisitos mínimos ou apresentem indícios de fraude, atividade ilícita ou incompatível com os valores da Plataforma.

5. PERFIS DE USUÁRIOS E REGRAS ESPECÍFICAS

5.1. Clientes Compradores

• Devem utilizar a Plataforma para fins lícitos, vinculados à aquisição de produtos e serviços;
• Devem ler com atenção as descrições, prazos, garantias, políticas de devolução e condições antes de contratar;
• São responsáveis por fornecer dados corretos de contato e endereço.

5.2. Fornecedores e Lojistas – Executivos de Negócios Independentes

• Todo Fornecedor/Lojista cadastrado é, simultaneamente, um Executivo de Negócios Independente do Sistema Quântica Shopping de Vendas e Marketing Multinível;
• Não existe qualquer vínculo empregatício, societário ou de subordinação trabalhista entre Fornecedores e a Quântica Shopping; o Fornecedor é um empreendedor independente, responsável pela sua própria organização, equipe, colaboradores e resultados;
• O Fornecedor é o único responsável pela qualidade, segurança, conformidade, garantia, assistência técnica e demais aspectos dos produtos e serviços que oferece;
• É de responsabilidade exclusiva do Fornecedor a emissão de notas fiscais de produtos e serviços e de recibos de prestação de serviços, sempre que exigido pela legislação fiscal e pelo Código de Defesa do Consumidor;
• Reclamações, devoluções, trocas, vícios e defeitos de produtos e serviços devem ser tratados diretamente com o Fornecedor, nos termos da legislação de consumo, sem prejuízo de eventual responsabilidade solidária da cadeia de fornecimento prevista no CDC;
• O Fornecedor deve observar integralmente a legislação consumerista, sanitária, fiscal, trabalhista e regulatória aplicável ao seu segmento, bem como o Manual de Negócios da Quântica Shopping.

5.3. Profissionais Autônomos

• Atuam como profissionais independentes, sem vínculo empregatício com a Quântica Shopping;
• São responsáveis por suas habilitações, registros em conselhos de classe (CFM, OAB, CRP, COREN, CRN etc.) e pelo cumprimento das normas específicas;
• Devem emitir notas fiscais ou recibos de prestação de serviços, conforme a natureza da atividade e a legislação aplicável;
• Em atendimentos online (teleatendimentos), devem utilizar ferramentas próprias (como Google Meet, Microsoft Teams ou similares) e cumprir as normas de telemedicina/teleatendimento do respectivo conselho e legislação em vigor.

5.4. Executivos/Empreendedores de Negócios (MMN)

O Usuário que aderir ao sistema de rede de negócios Quântica Shopping (“Executivo” ou “Empreendedor”) terá direitos e obrigações adicionais, definidos em contrato específico de adesão e no Plano de Marketing.

• O Executivo atua como empreendedor independente, sem vínculo empregatício com a Quântica Shopping;
• É responsável por seus próprios tributos, contribuições e obrigações legais;
• Deve observar rigorosamente o Plano de Marketing, o Manual de Negócios, o código de ética e a legislação aplicável;
• É vedado prometer ganhos garantidos, omitir riscos ou divulgar projeções irreais de ganhos.

5.5. Entregadores e Colaboradores

• Devem utilizar a Plataforma apenas para fins vinculados às permissões concedidas;
• Devem manter confidencialidade sobre dados de clientes, fornecedores e informações sensíveis;
• Quando atuarem como prestadores de serviço independentes, não terão vínculo empregatício com a Quântica Shopping, salvo disposição expressa em contrato próprio.

6. SERVIÇOS REGULADOS, TELEATENDIMENTOS E LIMITES DA PLATAFORMA

Em serviços que envolvem saúde, jurídico, psicológico, contábil ou outras profissões regulamentadas:

• A Plataforma intermedeia a divulgação, o agendamento e, quando aplicável, o pagamento de consultas e serviços;
• A Quântica Shopping não presta serviços médicos, psicológicos, jurídicos ou similares, nem substitui consultórios, clínicas, hospitais, escritórios ou demais estabelecimentos especializados;
• O ato profissional é de responsabilidade exclusiva do Profissional/Fornecedor, que deve cumprir as normas de seu conselho e legislação específica;
• A Plataforma, em regra, não fornece solução própria de videoconferência para o ato profissional, cabendo ao Profissional utilizar ferramentas externas seguras;
• A Quântica Shopping não grava nem armazena o conteúdo de atendimentos (áudio, vídeo, imagens), salvo se vier a oferecer recurso específico com aviso e consentimento adequados.

7. PAGAMENTOS, PAG QUÂNTICA E REPASSES

A Plataforma poderá utilizar o Pag Quântica e/ou parceiros financeiros para processar pagamentos, recebimentos, repasses, recargas, saques, bonificações e demais operações financeiras.

• O Usuário autoriza a Quântica Shopping e os parceiros de pagamento a processar transações em seu nome, conforme instruções dadas na Plataforma;
• Tarifas, taxas, prazos de repasse, regras de estorno e demais condições serão expostos de forma clara na Plataforma ou em documentos específicos;
• O Usuário é responsável por informar dados bancários corretos e manter-se em dia com suas obrigações fiscais e tributárias;
• A Quântica Shopping não atua como instituição financeira, mas como intermediadora, utilizando serviços de instituições reguladas.

8. REDE DE NEGÓCIOS (MMN), VR, CV E BONIFICAÇÕES

As regras sobre VR, CV, faixas de bonificação, classificações, campanhas e demais aspectos do MMN constam do Manual de Negócios e do Plano de Marketing, que complementam estes Termos.

De forma geral:

• O pagamento de bonificações depende de transações reais de produtos e serviços e do cumprimento integral das regras de qualificação;
• Não há garantia de ganhos mínimos ou lucros certos; o desempenho depende de esforço, vendas e mercado;
• É vedada qualquer forma de pirâmide financeira, remuneração baseada apenas em recrutamento ou práticas contrárias à legislação e às boas práticas de vendas diretas.

9. GARANTIAS, NOTAS FISCAIS E RECIBOS

Sem prejuízo das obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor, as Partes reconhecem que:

• O Fornecedor e o Profissional Autônomo são os únicos responsáveis pelas garantias legais e contratuais de produtos e serviços que oferecem;
• É obrigação exclusiva do Fornecedor/Profissional:
  • emitir nota fiscal para vendas de produtos e serviços, quando exigido;
  • emitir recibos de prestação de serviços, quando aplicável;
  • cumprir prazos de garantia, reparo, troca, devolução e reembolso previstos em lei e nas políticas informadas ao Cliente;
• A Quântica Shopping poderá auxiliar na comunicação entre Cliente e Fornecedor/Profissional, mas não assume, por si só, o cumprimento de garantias, emissões de notas fiscais, reparos, trocas ou devoluções, salvo quando a legislação consumerista determinar responsabilidade solidária, hipótese em que a Quântica poderá exercer direito de regresso sobre o Fornecedor responsável.

10. CONDUTA DO USUÁRIO E USO INDEVIDO

É proibido ao Usuário:

• Violar leis, regulamentos, direitos de terceiros ou estes Termos;
• Publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo, discriminatório ou ilícito;
• Utilizar a Plataforma para fraudes, lavagem de dinheiro, pirâmides financeiras ou esquemas ilegais;
• Interferir no funcionamento da Plataforma, burlar sistemas de segurança ou acessar áreas restritas sem autorização;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

• Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, marcas, logotipos, códigos, layouts, conteúdos e demais elementos pertencem à Quântica Shopping ou a terceiros licenciantes;
• É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou uso não autorizado desses elementos;
• O Usuário mantém os direitos sobre conteúdos próprios que publicar (fotos, logotipos, textos), declarando possuir as autorizações necessárias.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Quântica Shopping não será responsável:

• Por vícios, defeitos, inadimplementos ou descumprimentos contratuais de Fornecedores e Profissionais, ressalvada a responsabilidade solidária prevista no CDC;
• Por danos decorrentes de atos ou omissões de Usuários;
• Por falhas de conexão, indisponibilidades de terceiros (gateways de pagamento, ferramentas de vídeo, transportadoras) ou eventos de força maior;
• Por perdas de lucros, receitas, dados ou danos indiretos que não decorram diretamente de culpa comprovada da Quântica Shopping.

13. ALTERAÇÕES DA PLATAFORMA E DOS TERMOS

A Quântica Shopping poderá alterar funcionalidades da Plataforma e atualizar estes Termos sempre que necessário. A versão vigente estará disponível na própria Plataforma, com indicação da data de atualização.

O uso continuado após a publicação de alterações será interpretado como aceitação da nova versão dos Termos.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

• Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil;
• Em relações de consumo, aplica-se o foro do domicílio do consumidor, conforme o CDC; para demais casos, elege-se o foro da Comarca de São Paulo/SP;
• A eventual nulidade de qualquer disposição não afetará as demais cláusulas;
• A tolerância quanto a descumprimentos não implica renúncia de direitos.

Ao clicar em “Li e aceito os Termos de Uso” ou equivalente, ou ao utilizar a Plataforma, você manifesta sua concordância com todas as disposições deste instrumento, celebrado eletronicamente entre você e a Quântica Shopping.