Política de Devoluções, Arrependimento e Contestações
Orientações gerais para clientes, fornecedores e executivos na plataforma
Um novo conceito em Marketplace e Rede de Negócios!
Nosso desafio é o seu sucesso!
Última atualização: 22/04/2026
Como funcionam devoluções, trocas e reembolsos no Quântica Shopping
O Quântica Shopping é uma plataforma de intermediação de negócios. Isso significa que a responsabilidade direta por devoluções, trocas, garantias e emissão de notas fiscais é do fornecedor que vendeu o produto ou prestou o serviço, sempre em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e com as políticas específicas daquela oferta.
A plataforma oferece ferramentas para registrar pedidos, acompanhar status, abrir chamados e registrar comunicações, facilitando a relação entre cliente e fornecedor.
Direitos do consumidor
Direito de arrependimento (7 dias)
- Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias, contados do recebimento do produto ou da contratação remota do serviço, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Quando o direito de arrependimento for válido, o cliente terá direito à devolução integral dos valores pagos na operação abrangida, observadas a legislação aplicável, a natureza do item ou serviço e os procedimentos operacionais da Plataforma.
- O exercício do arrependimento não depende de justificativa, mas poderá exigir que o cliente siga corretamente o fluxo oficial da Plataforma, apresente os dados do pedido e permita a devolução do produto quando cabível.
A logística reversa, o bloqueio financeiro, os prazos de estorno e a trilha operacional poderão ser conduzidos pela Plataforma e/ou pelo fornecedor conforme a lei, o meio de pagamento utilizado e a estrutura da operação, sem afastar os direitos do consumidor nem as responsabilidades legais do fornecedor.
Produto com defeito ou vício
- Produtos com defeito aparente ou vício devem ser comunicados ao fornecedor dentro dos prazos previstos em lei.
- O fornecedor é responsável por reparar, substituir, reembolsar ou dar outra solução adequada, conforme o caso.
- O cliente deve guardar notas fiscais, comprovantes e registros de contato.
Responsabilidades do fornecedor
- Emitir Nota Fiscal e/ou recibos de prestação de serviços, conforme a legislação.
- Definir e cumprir políticas claras de troca, devolução e garantia.
- Atender o cliente com respeito, em canais oficiais e registráveis.
- Seguir a legislação de consumo e demais normas aplicáveis ao seu segmento.
O Quântica Shopping poderá intermediar comunicações e registrar ocorrências, mas o cumprimento das obrigações legais de devolução e garantia é do fornecedor.
Como solicitar devolução ou troca
Passo a passo para o cliente
- Acesse a área “Meus Pedidos” no seu painel.
- Selecione o pedido ou item que deseja devolver/trocar.
- Veja se há botão específico de “Solicitar devolução/troca”.
- Descreva o motivo com clareza (arrependimento, defeito, divergência etc.).
- Se não houver botão específico, abra um chamado na Central de Atendimento.
Sempre informe o número do pedido e, se possível, anexe fotos ou documentos que ajudem a demonstrar o problema.
Boas práticas para fornecedores
- Responder solicitações de devolução e troca com agilidade e cordialidade.
- Registrar internamente as ocorrências para fins de controle e melhoria.
- Oferecer orientações claras sobre devolução de produtos (embalagem, transportadora etc.).
- Registrar as devoluções também na plataforma, para manter o histórico atualizado.
Reembolsos e estornos
Compras via Pag Quântica
- Quando uma devolução é aprovada, o fornecedor poderá acionar o fluxo de reembolso dentro da plataforma.
- Dependendo do meio de pagamento (cartão, PIX etc.), o prazo de estorno pode variar.
- O cliente pode acompanhar o andamento na área de pedidos e/ou na Central de Atendimento.
Casos especiais
- Em disputas ou situações de difícil solução, o time do Quântica Shopping pode atuar como mediador.
- Quando necessário, poderão ser solicitados documentos e evidências adicionais.
- O objetivo é sempre buscar uma solução justa, alinhada à legislação e às políticas da plataforma.
Serviços, agendamentos e orçamentos
Quando houver contratação remota efetiva de serviço pela Plataforma, inclusive com agendamento, o caso poderá se submeter ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, observadas a natureza do serviço, o estágio de execução, a legislação aplicável e eventuais limitações legais para serviços já integralmente prestados ou iniciados com ciência do consumidor.
- Agendamento sem execução do serviço: poderá seguir o fluxo de arrependimento, cancelamento operacional ou remarcação, conforme o caso concreto.
- Serviço já executado, consumido ou concluído: em regra, não se enquadra como simples arrependimento e poderá depender de contestação por vício, falha de execução, descumprimento da oferta ou outra hipótese legal.
- Solicitação de orçamento sem aceite/contratação: não constitui, por si só, compra ou contratação concluída para fins de arrependimento legal de 7 dias.
- Orçamento aceito e convertido em contratação remota: passa a seguir o regime jurídico da contratação efetivamente celebrada pela Plataforma.
- Sempre utilize os fluxos oficiais do Quântica Shopping para cancelamento, arrependimento, contestação, envio de evidências e acompanhamento do caso.
Perguntas frequentes
Dependendo do fluxo operacional, do meio de pagamento e da natureza do caso, a restituição poderá ser operacionalizada pelo fornecedor, pelo Pag Quântica, por parceiro financeiro integrado ou por mecanismos internos de carteira/saldo do sistema. A Plataforma poderá bloquear lançamentos, registrar a trilha do caso, intermediar evidências, controlar prazos, operacionalizar estornos e refletir os impactos financeiros e de rede quando a operação-base for desfeita, sem afastar as responsabilidades legais do fornecedor perante o consumidor.
Se você não obtiver retorno em prazo razoável, abra um chamado na Central de Atendimento, informando número do pedido, datas de contato e anexando evidências. O Quântica Shopping poderá intervir como mediador e tomar medidas de acordo com suas políticas internas.
Alguns tipos de produto ou serviço podem ter regras específicas (por exemplo, produtos personalizados, itens de uso íntimo, serviços já prestados, etc.). Verifique sempre as condições de venda e a política do fornecedor antes de concluir a compra.